Anderson Torres deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e não se ausentar do DF.
STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.
5ª feira, 11.05.2023
18h07
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta 5ª feira, 11.05, a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF.
Torres é investigado no Inquérito INQ 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.
Medidas alternativas
Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal.
Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as 2ªs feiras.
Finalidade cumprida
Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”,
concluiu.
Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a PGR Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no CPP Código de Processo Penal.
NOTA DA REDAÇÃO JF
Anderson Torres estava preso desde 14.01.2023, por suposta omissão nos atos golpistas de 08.01.2023.
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